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quarta-feira, 11 de março de 2020

Arts. 1.297 e 1.298 do Código Civil


Cercas e muros pertencem aos dois proprietários, até a prova em contrário.

Ambos são responsáveis pela construção e conservação e, respeitando costumes locais, devem dividir igualmente as despesas.

Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Senado e Código Civil.

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