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segunda-feira, 29 de junho de 2020

Registro civil para pessoas vulneráveis


 Desde terça feira, dia 09/06, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais devem enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identificação. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao editar o Provimento nº 104/2020.

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Projeto visa prorrogar pagamento do FIES


Seguiu para sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de coronavírus.

quarta-feira, 24 de junho de 2020

terça-feira, 23 de junho de 2020

Reabertura das agências do INSS


Retorno será gradual e irá considerar as especificidades de cada unidade da Previdência Social no país.

quarta-feira, 10 de junho de 2020

Rescisão contratual de trabalho durante a pandemia


Segundo o documento, muitos empregadores têm usado a rescisão contratual pelo “fato do príncipe” e por “força maior” para rescindir contratos de trabalho e não pagar as verbas rescisórias devidas.

segunda-feira, 8 de junho de 2020

Aux. Emergencial e Pensão Alimentícia


O juiz de Direito Ricardo Costa D' Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, em razão de inadimplência de pensão alimentícia.

sexta-feira, 5 de junho de 2020

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Servidores que combatem a pandemia


O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a contagem em dobro do tempo de contribuição dos servidores civis e militares que estiverem atuando no combate à pandemia de covid-19.

terça-feira, 2 de junho de 2020

Indenização a profissionais de saúde


O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Prorrogação do vencimento do crédito rural


Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses.