"O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa
causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego
atual e dos anteriores.
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores
devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos
empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando
a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.
Para os contratos de trabalho de
aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador
doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de
depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Esses depósitos mensais pertencem aos
empregados que, em situações específicas, podem sacar o total. O fundo não
acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Enquanto o FGTS não é retirado pelo
trabalhador, fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento
geralmente abaixo da poupança, e é usado em programas de habitação, por
exemplo.
Segundo o relatório de gestão do FGTS de
2017, 93,9% das contas continham saldo de até 6 salários mínimos e
representavam somente 22,1% do saldo total. No ano de 2016, a distribuição era
de 89,46% e 23,76%, respectivamente.
Em 2017, o saldo médio das
contas era de R$ 1.465,84.
Nesta quarta-feira (23) o governo anunciou a liberação dos saques
das contas ativas e inativas do FGTS. O limite máximo de saques
será de R$ 500 por conta.
Já as contas com valor médio de R$ 171 mil
(ou saldo superior a 100 salários mínimos) correspondiam a 14,73% do valor
total depositado, porém, representavam apenas 0,13% do total de contas (321 mil
do total de 254,3 milhões).
Outros 7,5% do total de
contas tinham saldo médio de R$ 1.984,86. Nesse caso, eram R$ 19,1 milhões de
contas, que totalizavam R$ 38 milhões (10,2% do total)."
Fonte: G1 Economia
Nenhum comentário:
Postar um comentário