Segundo a ANATEL, se a provedora de internet que você assina ficar fora do ar, seja por manutenções preventivas, ampliação de rede ou se houver alterações significativas no sistema que provoquem queda da qualidade do sinal transmitido, você terá direito a um desconto no valor de sua mensalidade que deverá ser efetuado na próxima fatura.
A ANATEL ainda prevê que a operadora deve comunicar ao cliente com antecedência de uma semana qualquer manutenção que efetuará.
Resolução nº 614/2013
Fonte
CNJ
ANATEL
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