O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Conheça alguns desses direitos que podem ser concedidos ao portador da doença ou seu (s) dependente (s):
- Saque do FGTS
-Portador ou seu dependente - Saque do PIS/PASEP
-Trabalhador cadastrado antes de 1988
-Portador ou seu dependente - Auxílio-doença mediante necessidade de afastamento
- Aposentadoria por invalidez, se comprovada a incapacidade permanente para o trabalho
- Amparo assistencial (Benefício de Prestação Continuada - BPC)
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)
-Garante o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em outro Estado.
-Pode garantir também o transporte e a hospedagem - Vale Social
-Documento que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas no Estado do RJ - Isenção do Imposto de Renda
-Relativos aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão - Isenção do Imposto Federal sobre Produtos Industrializados (IPI)
-O paciente com câncer é isente deste imposto apenas quando apresentar deficiência física nos membro superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns
Precisando de ajuda para entender e buscar seus direitos, procure um advogado.
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