Dia do Servidor Público

Hoje, 28 de outubro, comemora-se uma data muito importante para todos os brasileiros: “Dia do servidor público”.

Esta data homenageia todos os servidores que, com muita dedicação e esforço, buscam atender as expectativas de pessoas de várias regiões do país com diferentes culturas, da melhor forma possível.

Mas, você servidor, que muitas das vezes procura sempre ajudar o cidadão, conhece seus direitos?

Alguns dos direitos dos Servidores Públicos estão previstos na Constituição Federal, bem como previstos no Estatuto do Servidor Público.

A todos os Servidores Públicos são garantidos os seguintes direitos:

• Salário mínimo, fixado em lei com reajuste periódico que lhes preservem o poder aquisitivo;
• Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
• Adicional noturno para servidores que ultrapassam os horários das 19:00 horas;
• Adicional de Insalubridade para servidores que são expostos a agentes nocivos a saúde;
• Férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal;
• A integralização do quinquênio a seus proventos, concedido a cada 5 anos de serviços prestados, devendo este benefício incidir sobre a integralidade dos proventos.
• A inclusão da sexta parte a seus proventos ao completar 20 anos de serviços prestados ao município ou estado.
• Prêmio de Incentivo, concedido a todo servidor público em exercício na Secretaria da Saúde, devendo esse benefício ser utilizado para cálculo de 13° salário, férias, com terço a mais do que o salário normal;
• Prêmio de Incentivo Especial, concedido aos servidores administrativos da Secretaria da Saúde, devendo esse benefício ser utilizado para cálculo de 13° salário, férias, com terço a mais do que o salário normal.

Caso você, Servidor Público, verificar que faz jus a esses direitos, porém notar que essas gratificações não estão sendo incluídas em seu holerite ou então estão incluídas, mas estão sendo pagas incorretamente, procure um advogado para que seu direito venha a ser garantido.


Rafael Stringuetta