"A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais garantem, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias, sem que isso signifique prejuízos ao salário.
Segue algumas dessas circunstâncias:
- Casamento: até 3 dias
- Cumprir serviço militar obrigatório
- Licença-maternidade: de 4 a 6 meses
- Licença-paternidade: 5 ou 20 dias
- Pelo tempo necessário para comparecer a audiências judiciais
- Trabalho como mesário em eleições: o dobro de dias requisitados
- Luto: 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente
- Prevenção de câncer: até 3 dias em cada 12 meses de trabalho
- Nos dias em que estiver prestando vestibular
- Para doar sangue: 1 dia por ano
- Para triar o título eleitoral: até 2 dias
- Por motivo de saúde: até 15 dias. Acima disso, receberá o benefício pelo INSS
- Até 2 dias para companhar parceira gestante ao médico e 1 dia por ano para companhar filho de até 6 anos ao médico.
Fonte: Senado Federal
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